Conteúdo Jurídico

Direito processual civil. Indeferimento de perícia requerida pela parte

Direito Processual Civil

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual civil. Indeferimento de perícia requerida pela parte.

O magistrado pode negar a realização de perícia requerida pela parte sem que isso importe, necessariamente, cerceamento de defesa. De fato, o magistrado não está obrigado a realizar todas as perícias requeridas pelas partes. Ao revés, dentro do livre convencimento motivado, pode dispensar exames que repute desnecessários ou protelatórios. Precedente citado: AgRg no AREsp 336.893-SC, Primeira Turma, DJe 25/9/2013. REsp 1.352.497-DF, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 4/2/2014.

Decisão veiculada no Informativo 535 do STJ - 2014

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. Direito processual civil. Indeferimento de perícia requerida pela parte Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 15 mar 2014, 11:00. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/informativos temáticos/38686/direito-processual-civil-indeferimento-de-pericia-requerida-pela-parte. Acesso em: 01 ago 2024.

Comentários

0 Comentários

Direito processual civil. Indeferimento de perícia requerida pela parte

Direito processual civil. Indeferimento de perícia requerida pela parte

Comentários

Precisa estar logado para fazer comentários.

Leia Também

Art. 942 do CPC/2015. Ampliação do quórum de julgamento. Embargos de declaração. Divergência que altera o resultado inicial.

Tramitação de falências envolvendo empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico.

Liquidação de sentença. Violação de patentes. Apuração da indenização por danos materiais.

Cumprimento espontâneo de sentença. Ação de reembolso. Ausência de impugnação tempestiva por parte do credor.

Penhora. Patrimônio. Terceiro. Grupo econômico. Pessoa jurídica executada. Desconsideração da personalidade jurídica.